1. Objeto e finalidade da plataforma
A plataforma é destinada ao gerenciamento operacional, administrativo, comercial, documental, financeiro e comunicacional da empresa contratante, conforme os módulos habilitados no ambiente utilizado. O uso do sistema deverá ocorrer estritamente dentro das finalidades legítimas do negócio, observando a legislação aplicável e as regras aqui estabelecidas.
2. Aceitação dos termos
O acesso ao sistema, o cadastro de usuários, a autenticação ou a utilização de qualquer recurso da plataforma representam concordância expressa com estes Termos e Condições de Uso. Caso o usuário não concorde com qualquer disposição, deverá interromper imediatamente a utilização do serviço.
3. Cadastro, acesso e responsabilidade pela conta
O acesso ao sistema deve ser realizado apenas por usuários autorizados pela empresa responsável pela conta. As informações fornecidas no cadastro devem ser verdadeiras, completas e atualizadas. O titular da conta e a empresa vinculada assumem responsabilidade pelas ações praticadas por seus usuários, inclusive por atos realizados mediante credenciais válidas.
4. Segurança, credenciais e prevenção de uso indevido
O usuário é responsável por manter a confidencialidade de senhas, tokens, chaves de integração e demais credenciais de acesso, comprometendo-se a não compartilhá-las com terceiros não autorizados. Em caso de suspeita de uso indevido, vazamento, acesso não autorizado ou incidente de segurança, a empresa usuária deverá providenciar a troca imediata das credenciais e comunicar a ocorrência pelos canais adequados de suporte.
5. Uso adequado e condutas vedadas
- utilizar a plataforma para atividades ilícitas, abusivas, fraudulentas ou contrárias à boa-fé;
- inserir, transmitir ou armazenar conteúdos maliciosos, ofensivos, discriminatórios ou que violem direitos de terceiros;
- tentar contornar controles, validações, limites técnicos, regras de negócio ou mecanismos de segurança do sistema;
- realizar engenharia reversa, exploração de vulnerabilidades, automações indevidas ou tentativas de acesso não autorizado;
- utilizar integrações de forma incompatível com as políticas dos provedores externos conectados à plataforma.
6. Integrações com serviços de terceiros
Determinadas funcionalidades dependem de serviços de terceiros, incluindo, sem limitação, Meta, gateways de pagamento, provedores de e-mail, mensageria, APIs e serviços de automação. O funcionamento desses recursos está condicionado à disponibilidade dos provedores externos, à validade das credenciais, à aprovação de permissões, aos limites impostos por terceiros e à manutenção das respectivas políticas de uso. A indisponibilidade ou restrição imposta por terceiros poderá afetar parcial ou totalmente funcionalidades integradas, sem que isso represente falha autônoma da plataforma.
7. Disponibilidade, manutenção e evolução do serviço
A plataforma será mantida com esforços razoáveis de disponibilidade, segurança e melhoria contínua, podendo passar por atualizações, correções, manutenções preventivas, ajustes de infraestrutura e evoluções funcionais a qualquer tempo. Eventuais interrupções temporárias, janelas de manutenção, ajustes técnicos ou mudanças operacionais poderão ocorrer sempre que necessários à estabilidade, à segurança ou à evolução do serviço.
8. Tratamento de dados, privacidade e conformidade legal
Os dados tratados no sistema são utilizados para autenticação, operação da plataforma, segurança, auditoria, execução das funcionalidades contratadas e processamento de fluxos vinculados ao uso do serviço. A empresa usuária declara-se responsável por utilizar a plataforma em conformidade com a legislação aplicável, incluindo normas de proteção de dados, bases legais de tratamento, deveres de informação e obtenção de consentimento quando exigidos.
9. Propriedade intelectual
Salvo disposição expressa em contrário, a estrutura da plataforma, seu código, layout, identidade visual, funcionalidades, documentação, bancos lógicos, fluxos operacionais e demais elementos do sistema permanecem protegidos pela legislação de propriedade intelectual e pertencem aos respectivos titulares. Estes termos não transferem ao usuário ou à empresa qualquer direito de titularidade sobre a plataforma, limitando-se à autorização de uso nos termos contratados.
10. Limitação de responsabilidade
A plataforma é disponibilizada para apoiar a operação da empresa usuária, não substituindo validações internas, controles administrativos, revisão humana ou análise jurídica, contábil ou regulatória quando necessária. Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, não haverá responsabilidade por perdas decorrentes de uso indevido, erro operacional do usuário, indisponibilidade de terceiros, falhas externas de conectividade, bloqueios de APIs, suspensão de contas externas ou informações inseridas de forma incorreta pelo próprio usuário.
11. Suspensão, bloqueio e encerramento de acesso
O acesso poderá ser suspenso, limitado ou encerrado, temporária ou definitivamente, em caso de indícios de fraude, violação destes termos, uso abusivo da infraestrutura, comprometimento de segurança, exigência legal ou necessidade técnica relevante. Sempre que possível, medidas dessa natureza serão adotadas de forma proporcional ao risco identificado e observando a continuidade operacional compatível com o caso.
12. Alterações destes termos
Estes Termos e Condições de Uso poderão ser atualizados periodicamente para refletir alterações legais, melhorias da plataforma, mudanças operacionais, evolução de integrações ou adequações de segurança. A versão vigente será aquela publicada nesta página, e a continuidade de uso após a atualização será interpretada como concordância com o texto atualizado.
13. Disposições finais
Estes termos devem ser interpretados em conjunto com demais políticas, avisos e condições específicas eventualmente aplicáveis a determinados módulos, integrações ou recursos da plataforma. Caso qualquer disposição seja considerada inválida ou inexequível, as demais permanecerão em pleno vigor e efeito.